Política de privacidade

Como tratamos os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a LOPDGDD.

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: Recompi S.L. [em constituição]
• NIF: [B-00000000]
• Morada: [morada completa], Valência, Espanha
• Correio eletrónico:privacidad@recompi.com
• Encarregado da Proteção de Dados: [se aplicável, nome e contacto]

2. Dados que tratamos

Consoante a tua relação connosco, podemos tratar:

• Comércios (clientes): dados de registo (nome do negócio, tipo de negócio, nome de contacto, email e telefone; o telefone é obrigatório para verificar a conta e avisar-te de incidentes do serviço) e, apenas se contratares um plano pago, dados de faturação (nome ou denominação social fiscal, NIF/CIF, morada fiscal e email de faturação). Os dados do cartão são tratados diretamente pelo nosso gateway de pagamento; o Recompi não os armazena.
• Dados técnicos de segurança: ao enviares o formulário de registo verificamos sinais básicos para travar registos automatizados (por exemplo, se foi preenchido um campo oculto que só um robô preencheria, ou se o formulário foi enviado num tempo impossível para uma pessoa). São verificações pontuais, não criam um perfil e não são usadas para nenhuma outra finalidade.
• Visitantes do Sítio: dados de navegação e cookies (ver Política de Cookies).
• Membros / clientes finais dos comércios: dados de fidelização (identificador e, se for o caso, nome, email, telefone e data de aniversário) que tratamos por conta do comércio (ver ponto 7).

3. Finalidades e base jurídica

• Prestar e gerir o serviço contratado — execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD).
• Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 6.1.c RGPD).
• Atendimento ao cliente e apoio — execução do contrato / interesse legítimo.
• Envio de comunicações comerciais — consentimento (art. 6.1.a RGPD), revogável a qualquer momento.
• Segurança do Serviço (evitar registos automatizados e abuso do formulário): interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD) em proteger o Serviço e os seus utilizadores.

4. Conservação dos dados

Conservaremos os teus dados enquanto se mantiver a relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos (p. ex., obrigações fiscais e comerciais). Os dados tratados por conta de um comércio são conservados de acordo com as suas instruções e o contrato de subcontratação.

5. Destinatários e subcontratantes

Não cedemos os teus dados a terceiros salvo obrigação legal. Contamos com fornecedores que atuam como subcontratantes, com os quais celebrámos o correspondente contrato do artigo 28.º do RGPD:

• Gateway de pagamento: Getnet (Grupo Banco Santander), para processar os pagamentos dos planos pagos. O Recompi não armazena em momento algum os dados completos do teu cartão.
• Alojamento do Sítio e da plataforma, com servidores na União Europeia.
• Envio de correio transacional (verificação da conta, faturas e avisos do serviço).
• Apple e Google, unicamente quando tu ou os teus clientes adicionam um cartão à Apple Wallet ou à Google Wallet: a entrega do passe é realizada através dos seus serviços.

Salvo no caso das carteiras digitais, procuramos manter os dados dentro do Espaço Económico Europeu. Quando algum fornecedor esteja localizado fora do EEE, aplicam-se as garantias adequadas previstas pelo RGPD (cláusulas contratuais-tipo ou outras).

6. Os teus direitos

Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade escrevendo para privacidad@recompi.com, indicando o direito que pretendes exercer. Também podes apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es) se considerares que o tratamento não está em conformidade com a legislação.

7. O Recompi como subcontratante

Relativamente aos dados dos clientes finais de cada comércio, o comércio é o responsável pelo tratamento e o Recompi atua como subcontratante (art. 28 RGPD), tratando esses dados unicamente conforme as instruções do comércio e o contrato de subcontratação celebrado ao contratar o Serviço. Cada comércio é responsável por informar os seus clientes e por dispor da base legal adequada.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, utilização indevida ou acesso não autorizado.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Publicaremos qualquer alteração nesta página, indicando a data da última atualização.