Termos e condições
Nota sobre o idioma. Este documento é disponibilizado traduzido por comodidade. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol, que é a única com validade legal. A Recompi é uma empresa espanhola e a esta relação aplica-se a legislação espanhola.
As condições que regulam a contratação e a utilização do Recompi.
1. Objeto e aceitação
Estas Condições regulam a contratação e a utilização do serviço Recompi (doravante, «o Serviço»), uma plataforma SaaS de fidelização digital prestada pela Recompi S.L. A contratação do Serviço implica a aceitação destas Condições.
2. Descrição do Serviço
O Recompi permite aos comércios criar e gerir cartões de fidelização digitais compatíveis com a Apple Wallet e a Google Wallet, bem como funcionalidades de recompensas, notificações, campanhas e analítica, consoante o plano contratado.
3. Registo e conta
Para usar o Serviço tens de criar uma conta facultando informação verdadeira e mantê-la atualizada. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e pela atividade realizada a partir da tua conta.
4. Planos, preços e faturação
- Os preços e funcionalidades de cada plano são detalhados na página de Preços. Os montantes apresentados não incluem IVA, que será acrescentado de acordo com a legislação aplicável.
- O Serviço oferece um plano gratuito sem custo nem caducidade, sujeito a limites de utilização (incluindo um máximo de membros por programa), conforme detalhado na página de Preços. Podes contratar um plano pago ou cancelá-lo a qualquer momento, sem período de fidelização.
- A subscrição renova-se automaticamente por períodos equivalentes salvo cancelamento. O pagamento anual aplica o desconto indicado (dois meses grátis).
- Os pagamentos são processados através do nosso fornecedor de pagamentos.
5. Utilização aceitável e proteção de dados
Comprometes-te a não utilizar o Serviço para fins ilícitos nem de forma que infrinja direitos de terceiros. Como comércio, és o responsável pelo tratamento dos dados dos teus clientes finais e comprometes-te a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, informando os teus clientes e dispondo da base legal necessária. O Recompi atua como subcontratante em conformidade com a sua Política de Privacidade.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, o seu software e a marca «Recompi» são titularidade da Recompi S.L. Não é concedida qualquer licença sobre os mesmos para além do direito de utilização do Serviço durante a vigência da subscrição.
7. Disponibilidade e apoio
Procuramos manter o Serviço disponível de forma contínua, sem garantir uma disponibilidade ininterrupta. Oferecemos apoio por WhatsApp com assistente de IA e por correio eletrónico, com um objetivo de resposta de 24 horas em dias úteis para incidentes.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Recompi S.L. não será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço. Nada nestas Condições limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
9. Duração e cessação
A subscrição mantém-se em vigor enquanto estiver ativa. Podes cancelar a qualquer momento; o Serviço continuará disponível até ao final do período pago. Poderemos suspender ou cancelar contas que incumpram estas Condições.
10. Modificações
Podemos modificar estas Condições. Informar-te-emos das alterações substanciais com antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após a sua entrada em vigor implica a sua aceitação.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Valência, salvo foro imperativo diverso.